Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.912.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1991, Página 14421 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1906 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério da Educação - Reforço - Dotação orçamentária