Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.791.276.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1991, Página 11311 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1367 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - Orçamento fiscal - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (1990-1992)