Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 1991
EMENTA: Concede a ELETRON - Eletricidade de Rondônia Ltda. autorização para funcionar como empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1991, Página 11217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1366 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionário (administração pública) - Concessionária de serviços públicos