Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de corte, beneficiamento, transporte e comercialização das espécies florestais que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1991, Página 10480 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1353 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FLORESTA - Floresta nativa - Espécie vegetal - Corte - Proibição - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)