Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Reabre ao Ministério da Saúde, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1990, os créditos especiais abertos pelos Decretos n°s 99.644 e 99.859, de 25/10/90 e 20/12/90, respectivamente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1991, Página 9068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1330 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - Crédito adicional - Crédito especial - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde