Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 102.655.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1991, Página 8498 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1304 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - Orçamento fiscal - Dotação orçamentária - Ministério da Justiça (1967-2016)