Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1991, Página 7078 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 931 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CCT) - Criação - Composição - Atribuição