O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º  É constituído Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a propor, no prazo de trinta dias, contados de sua instalação, as ações e os recursos a serem aplicados na primeira etapa do Projeto de Recuperação da Qualidade de Vida na Região Sul de Santa Catarina - PROVIDA - SC.

     Art. 2º  O Grupo de Trabalho é constituído de representantes:

     I - do Ministério da Ação Social, que o coordenará;

     II - do Ministério da Educação;

     III - do Ministério da Saúde;

     IV - do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento;

     V - do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária;

     VI - do Ministério da Infra-Estrutura;

     VII - da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República;

     VIII - da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República;

     IX - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

     Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 10 de abril de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
Zélia M. Cardoso de Mello
Margarida Procópio