Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 35.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1991, Página 30848 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3924 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos mencionados neste Decreto estão publicados no D.O.U. de 30/12/1991.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SENADO FEDERAL - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária