Legislação Informatizada - DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1991 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1991

Revoga os decretos que menciona.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Declaram-se revogados os decretos relacionados no anexo.

     Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 10 de maio de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
Mário César Flores
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes
Sócrates da Costa Monteiro


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/05/1991


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1991, Página 8902 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1328 Vol. 3 (Publicação Original)