Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Declara insubsistente a demarcação administrativa da terra dos índios Yanomami, determina nova demarcação, revoga autorização para o exercício da atividade de garimpagem na área e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1991, Página 7350 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 935 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação de terra - Homologação - Decreto - Nulidade
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Inclusão