Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Inclui a Indústria Têxtil em geral entre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1991, Página 16571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1944 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA TÊXTIL - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado naional - Feriado religioso
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamentação - Inclusão