Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 99.150.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1991, Página 149 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 4048 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):