Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, Em favor dos órgãos que especifica, crédito suplementar no valor de Cr$ 574.496.411.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1991, Página 85 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 4009 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1992, Página 1281 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada