Legislação Informatizada - DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 - Retificação
Veja também:
DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
Abre aos Orçamentos da União, em favor dos órgãos que especifica, crédito suplementar no valor de Cr$ 509.521.985.000,00 para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento.
RETIFICAÇÃO
Seus anexos, publicados com incorreção, vigoram na forma abaixo.
Os anexos estão Publicados no DO de 3.2.1992, págs. 1292/1309.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/02/1992
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1992, Página 1292 (Retificação)