Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, o crédito suplementar de Cr$292.230.000,00 para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1991, Página 31 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3989 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - Orçamento da seguridade social - Reforço - Dotação orçamentária