Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 45.851.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1991, Página 30852 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3932 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Justiça (1967-2016)