Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Indústrias Nucleares do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 138.128.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1991, Página 30605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3914 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária