Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Suspende, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, a nomeação ou contratação de pessoal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1991, Página 30601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3908 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Pessoal - Contratação - Nomeação - Suspensão - Âmbito - Instituição federal de ensino