Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 108.411.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1991, Página 29826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3870 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária