Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento das empresas estatais, em favor de diversas empresas, crédito suplementar no valor de Cr$ 83.361.232.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1991, Página 29375 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3866 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA PÚBLICA - Orçamento de capital - Reforço - Dotação orçamentária

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