Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 324.686.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1991, Página 28705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3846 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA ELEITORAL - Orçamento - Reforço - Dotação orçamentária