Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Torna sem efeito decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Avenida Carlos Gomes, n° 111, Bairro Floresta, na Cidade de Porto Alegre - RS, destinado ao funcionamento da Justiça Federal - Seção Judiciária no Estado do Rio Grande do Sul, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1991, Página 28165 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3835 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Utilidade pública - Declaração - Desapropriação - Destinação - Porto alegre - Rio grando de sul
JUSTIÇA FEDERAL - Seção judicial - Funcionamento