Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Ministério da Ação Social crédito suplementar no valor de Cr$ 62.310.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1991, Página 27035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3815 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA UNIÃO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ação Social