Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho da Reforma Agrária.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1991, Página 26638 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3799 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

REFORMA AGRÁRIA - Grupo de trabalho - Criação - Subordinação - Membros - Competência