Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 290.545.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1991, Página 25455 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3780 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Supremo Tribunal Federal (STF) - Justiça Militar - Justilça Eleitoral - Justiça do Trabalho