Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 42.375.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1991, Página 24855 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3768 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):