Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 124.842.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1991, Página 24061 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2784 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Ministério da Aeronáutica (1941-1999)