Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 239.254.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1991, Página 23904 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2782 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça do Trabalho