Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Institui comissão para realizar estudos e propor a revisão da política nacional de navegação e marinha mercantes.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1991, Página 23285 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2755 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COMISSÃO - Criação - Finalidade - Estudo - Politica Nacional - Navegação Maritima - Navegação Mercante