Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social crédito suplementar no valor de Cr$ 16.149.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente exercício.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1991, Página 23113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2751 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Trabalho e da Administração (1992-1999) -Ministério da Previdência Social