Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Altera a composição da Comissão Consultiva da Proposta de Reforma Fiscal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1991, Página 21825 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2743 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

REFORMA FISCAL - Comissão - Alteração