Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre aos Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 198.843.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1991, Página 18755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2662 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Rerceita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça do Trabalho