Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 1991
EMENTA: Autoriza a cessão, a titulo de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1991, Página 18755 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2659 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóvel urbano - Cessão de uso - Gratuidade - Duque de Caxias, RJ