Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1991, Página 18754 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2658 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRENO - Utilidade pública - Servidão administrativa - Favorecimento - Empresa de energia elétrica - Camaçari, BA