Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Autoriza a cessão, mediante comodato, do imóvel que menciona no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1876 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa