O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República do Malaui.

     Art. 2º A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Lusaca, República de Zâmbia.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 26 de fevereiro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek