O Presidente da República,

     no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o artigo 182 da Constituição e após audiência do Conselho de Segurança Nacional, resolve

     CASSAR:

     O mandato eletivo e suspender, pelo prazo de 10 (dez) anos, os direitos políticos, dos seguintes cidadãos:

     - Nadyr Rossetti, Deputado Federal - Rio Grande do Sul;
     - Amaury Müller, Deputado Federal - Rio Grande do Sul.

Brasília, 29 de março de 1976; 155º da Independência e 88º da República

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Hugo de Andrade Abreu