O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, tendo em vista o artigo 182 da Constituição e após audiência do Conselho de Segurança Nacional, resolve

     CASSAR

     o mandato eletivo e suspender, pelo prazo de 10 (dez) anos, os direitos políticos, dos seguintes cidadãos:

     - Alberto Marcelo Gato, Deputado Federal - São Paulo; e
     - Nelson Fabiano Sobrinho, Deputado Estadual - São Paulo.

Brasília, 5 de janeiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Geraldo Azevedo Henning
Sylvio Frota
Antonio Francisco Azeredo da Silveira
José Carlos Soares Freire
Dyrceu Araújo Nogueira
Alysson Paulinelli
Ney Braga
Arnaldo Prieto
J. Araripe Macedo
Paulo de Almeida Machado
Severo Fagundes Gomes
Shigeaki Ueki
João Paulo dos Reis Velloso
Maurício Rangel Reis
Euclides Quandt de Oliveira
Hugo de Andrade Abreu
Golbery do Couto e Silva
João Baptista de Oliveira Figueiredo
Antonio Jorge Correa
L. G. do Nascimento e Silva