Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 1964
EMENTA: Suspensão dos direitos políticos de parlamentares
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1964, Página 5050 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS - Cidadão - Ato institucional, 1964