O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 10 do Ato Institucional de 9 de abril de 1964 e tendo em vista indicação do Conselho de Segurança nacional, resolve

     Cassar os mandatos legislativos dos seguintes cidadãos:

     João Barbosa de Vasconcellos - Suplente de Deputado Estadual - PE
     Ramiro Justino da Silva - Suplente de Deputado Estadual - PE
     Addão Vanio de Aquino Faraco - Suplente de Deputado Estadual - SC
     Manoel Alves Ribeiro - Vereador - Florianópolis, SC
     Otavio Rodrigues Maria - Deputado Federal - SP
     Paulo Jorge Mansur - Deputado Federal - SP
     William Salem - Deputado Federal - SP
     Moacyr Longo - Vereador - São Paulo - SP
     Agnaldo Moreira - Vereador - Barretos - SP
     Mario Ferreira Pires - Vereador - Barretos - SP
     Natalicio Tenório Cavalcanti de Albuquerque - Deputado Federal - RJ

Brasília, 12 de junho de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos