Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 1964
EMENTA: Cassação de mandato e suspensão dos direitos políticos do Senador Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1964, Página 4828 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS - Perda de mandato parlamentar - Senador - Parlamentar - Ato institucional, 1964