Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Suspensão dos direitos políticos de parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1966, Página 12991 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS - Cidadão - Ato institucional, 1964