Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Cassação dos mandatos eletivos e suspensão dos direitos políticos de parlamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1969, Página 8271 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
