Legislação Informatizada - DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1969 - Publicação Original
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DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1969
Cassação dos mandatos eletivos federais e suspensão dos Direitos Políticos de Parlamentares.
Os Ministros da Marinha de Guerra. do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado como o art. 4º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista indicação do Conselho de Segurança Nacional, resolvem:
CASSAR:
Os mandatos eletivos federais e suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos, dos seguintes cidadãos:
Antonio Ferreira de Oliveira Brito, Deputado Federal - Bahia
Julia Vaena Steinbruch, Deputada Federal - Rio de Janeiro
Brasília, 11 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e Silva
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mario David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
Edmundo de Macedo soares
Antônio Dias Leite Júnior
Hélio Beltrão
José Costa Cavalcanti
Carlos F. de Simas
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1969, Página 7733 (Publicação Original)