Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Cassação dos mandatos eletivos federais e suspensão dos Direitos Políticos de Parlamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1969, Página 7733 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS - Perda de mandato parlamentar - Deputado federal - Parlamentar - Ato institucional, 1968 - 1969