Legislação Informatizada - DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1969 - Publicação Original

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DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1969

Cassação dos mandatos eletivos e suspensão dos direitos políticos de parlamentares.

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista indicação do Conselho de Segurança Nacional, resolve:

     CASSAR:

     Os mandatos eletivos e suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos, dos seguintes cidadãos:

     José Bernardo Cabral - Deputado Federal - AM.

     Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho - Senador - AM.

     Mário Maia - Deputado Federal - AC.

     José Maria Alves Ribeiro - Deputado Federal - RJ.

     Rentato Celidônio - Deputado Federal - PR.

     Ney de Albuquerque Maranhão - Deputado Federal - PE.

     Pedro Moreno Gondim - Deputado Federal - PB.

     Adelmar Costa Carvalho - Deputado Federal - PE.

     Aloysio Ubaldo da Silva Nonô - Deputado Federal - AL.

     Cid Rojas de Carvalho - Deputado Federal - MA

     Paulo Campos - Deputado Federal - GO

     Sady Coube Bogado - Deputado Federal - RJ

     Edésio da Cruz Nunes - Deputado Federal - RJ

     Camilo Silva Montenegro Duarte - Deputado Federal - PA

     Wilson Barbosa Martins - Deputado Federal - MT

     Mário Gurgel - Deputado Federal - ES

     Marcial do Lago (Suplente em exercício) - Deputado Federal - MG

     Antônio Carlos Pereira Pinto (Suplente em exercício) - Deputado Federal - RJ

     Erivan Santiago de França (Suplente em exercício) - Deputado Federal - RN

     Aluizio Alves - Deputado Federal - RN

     Waldir de Melo Simões - Deputado Federal - GB

     Simão Viana da Cunha Pereira - Deputado Federal - MG

     Atlas Brasil Catanhede - Deputado Federal - RM

     Marcello Nunes de Alencar (Suplente) - Senador - GB

     Epílogo Gonçalves de Campos (Suplente) - Deputado Federal - PA

     Celso Fortes do Amaral - Deputado Federal - SP

     Edson Moury Fernandes - Deputado Federal - PE

     Breno Dhalia da Silveira - Deputado Federal - GB

     Antonio de Oliveira Godinho - Deputado Federal - SP

     Mário de Souza Martins - Senador - GB

 

Brasília, 7 de fevereiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mario David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
Antonio Dias Leite Junior
Edmundo de Macedo soares
Hélio Beltrão
José Costa Cavalcanti
Carlos F. de Simas


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/02/1969


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1969, Página 1331 (Publicação Original)