Legislação Informatizada - DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1969 - Publicação Original
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DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1969
Cassação dos mandatos eletivos e suspensão dos direitos políticos de parlamentares.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista indicação do Conselho de Segurança Nacional, resolve:
CASSAR:
Os mandatos eletivos e suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos, dos seguintes cidadãos:
José Bernardo Cabral - Deputado Federal - AM.
Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho - Senador - AM.
Mário Maia - Deputado Federal - AC.
José Maria Alves Ribeiro - Deputado Federal - RJ.
Rentato Celidônio - Deputado Federal - PR.
Ney de Albuquerque Maranhão - Deputado Federal - PE.
Pedro Moreno Gondim - Deputado Federal - PB.
Adelmar Costa Carvalho - Deputado Federal - PE.
Aloysio Ubaldo da Silva Nonô - Deputado Federal - AL.
Cid Rojas de Carvalho - Deputado Federal - MA
Paulo Campos - Deputado Federal - GO
Sady Coube Bogado - Deputado Federal - RJ
Edésio da Cruz Nunes - Deputado Federal - RJ
Camilo Silva Montenegro Duarte - Deputado Federal - PA
Wilson Barbosa Martins - Deputado Federal - MT
Mário Gurgel - Deputado Federal - ES
Marcial do Lago (Suplente em exercício) - Deputado Federal - MG
Antônio Carlos Pereira Pinto (Suplente em exercício) - Deputado Federal - RJ
Erivan Santiago de França (Suplente em exercício) - Deputado Federal - RN
Aluizio Alves - Deputado Federal - RN
Waldir de Melo Simões - Deputado Federal - GB
Simão Viana da Cunha Pereira - Deputado Federal - MG
Atlas Brasil Catanhede - Deputado Federal - RM
Marcello Nunes de Alencar (Suplente) - Senador - GB
Epílogo Gonçalves de Campos (Suplente) - Deputado Federal - PA
Celso Fortes do Amaral - Deputado Federal - SP
Edson Moury Fernandes - Deputado Federal - PE
Breno Dhalia da Silveira - Deputado Federal - GB
Antonio de Oliveira Godinho - Deputado Federal - SP
Mário de Souza Martins - Senador - GB
Brasília, 7 de fevereiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mario David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
Antonio Dias Leite Junior
Edmundo de Macedo soares
Hélio Beltrão
José Costa Cavalcanti
Carlos F. de Simas
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1969, Página 1331 (Publicação Original)