Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1969
EMENTA: Cassação dos mandatos eletivos e suspensão dos direitos políticos de parlamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1969, Página 1331 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS - Perda de mandato parlamentar - Senador - Deputado federal - Parlamentar - Ato institucional, 1968