Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1966
EMENTA: Suspensão dos direitos políticos e cassação de mandatos de parlamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1966, Página 11875 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS - Perda de mandato parlamentar - Deputado federal - Deputado estadual - Parlamentar - Ato institucional, 1965