Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 1831
EMENTA: Dá Regulamento para o porto do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 72 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PORTO - Rio de Janeiro, RJ - Regulamento